Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 38, de 2022

Ementa

Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 426, de 2021.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado

Observação

Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 426, de 2021, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)