Requerimento n° 132, de 2023

Ementa

Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informações no sentido de especificar os motivos e fundamentos jurídicos pertinentes  face a suspensão das portarias nº 1297, de 2023, nº 1315, 2023  e revogação da portaria nº 1335   , de 2023 oriundas da Comissão Especial  dos Ex- Territórios Federais, em 03 de março de 2023,  que contemplariam servidores dos estados de Roraima,  Amapá e Rondônia.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)