Requerimento n° 690, de 2022 Ver RQS 690/2022

Ementa

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, informações acerca das negociações (trabalhos preparatórios) de tratado sobre a Conservação e Uso Sustentável de Diversidade Biológica Marinha fora de Áreas de Jurisdição Nacional (Biodiversity Beyound National Jurisdiction).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jean-Paul Prates

(PT/RN)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)