Requerimento n° 608, de 2022 Ver RQS 608/2022

Ementa

Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre a regulamentação e a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS –, previsto na Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Eliziane Gama

(CIDADANIA/MA)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Aprovado

Observação

Aprovado com emendas.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)