Requerimento n° 344, de 2022 Ver RQS 344/2022

Ementa

Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre a existência de relação, direta ou indireta, entre as competências fiscalizatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o dever de apurar denúncias de comercialização de alimentos cujos materiais publicitários ou rótulos induzam o consumidor a erro quanto ao seu conteúdo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Aprovado

Observação

Aprovado com emendas.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDIR)