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Sobre a Comissão

Presidente

Caio Cesar Vieira Rocha

Tipo

Comissão Temporária Interna do Senado Federal

Situação atual

Encerrada

Finalidade

Apresentar, no prazo de 180 dias, anteprojeto de Lei Geral do Desporto Brasileiro, reunindo, sistematizando, e atualizando a legislação em vigor sobre o tema, e regulamentando as relações jurídicas oriundas da prática desportiva ainda pendentes de disciplina legal.

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Composição

Senadores

13 titulares e 0 suplentes

Composição da CJDB

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Requerimento de criação

 ATS 39/2015

Eventos

• 29/10/2015: Instalação
• 06/06/2016: Prazo final
• 16/12/2016: Prazo final prorrogado

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Secretaria

Secretário(a)

Marcelo Assaife Lopes

Telefone

(61) 3303-3514

E-mail

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Endereço

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