4 - PL 664/2019 - 6ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
09/08/2021 às 16h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 664, de 2019 Ver PL 664/2019
- Ementa
- Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que o fornecedor de bens no mercado nacional oferte peças de reposição por período não inferior a dez anos após cessadas a produção ou a importação.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Retirado de pauta pelo relator
- Textos da pauta