4 - PL 1272/2019 - 50ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
17/12/2019 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 1272, de 2019 Ver PL 1272/2019
- Ementa
- Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Não foram apresentadas emendas em turno suplementar
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Textos da pauta