9 - PL 669/2019 - 50ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
17/12/2019 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 669, de 2019 Ver PL 669/2019
- Ementa
- Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxa de religação de serviços públicos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CAE, com três emendas que apresenta e uma subemenda à emenda nº 1-CAE
- Resultado
-
Aprovado com a emenda nº1-CAE/CTFC, com as emendas nºs 2, 3 e 4-CTFC e uma subemenda à emenda nº1-CAE/CTFC por unanimidade
- Textos da pauta