5 - PLC 174/2017 - 50ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
17/12/2019 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 174, de 2017 Ver PLC 174/2017
- Ementa
- Dispõe sobre o fornecimento de programas de computador e jogos eletrônicos.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela rejeição do projeto
- Textos da pauta