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33ª Reunião, Ordinária - CTFC

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
17/09/2019 às 11h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Encaminha, em cumprimento ao art. 23, § 2°, da Lei n° 13.303/2016, e nos termos do artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, as conclusões e a análise de atendimento das metas e resultados na execução do Plano de Negócios e da Estratégia de Longo Prazo da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.
    Relator
    Senador Izalci Lucas
    Relatório
    Pelo conhecimento do Ofício, para que a Comissão informe à Conab do conteúdo desse parecer, e seu posterior arquivamento
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir como cláusula abusiva aquela que obrigue o pagamento de fatura de compra de produtos exclusivamente no estabelecimento do fornecedor.
    Relator
    Senador Renan Calheiros
    Relator Ad hoc
    Senador Paulo Rocha
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Lido o relatório
  • Ementa
    Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.
    Relator
    Senador Angelo Coronel
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxa de religação de serviços públicos.
    Relator
    Senador Eduardo Girão
    Relatório
    Pela aprovação com três emendas e uma subemenda à emenda nº 1-CAE
    Resultado
    Lido o relatório
  • Ementa
    Adiciona ao art. 1º da Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, parágrafo único para exigir que as empresas que ofereçam comércio online tenham, em sua página de vendas eletrônicas, endereço de fácil visualização para a versão oficial do Código de Defesa do Consumidor e para o aplicativo de solução de conflitos relacionados aos direitos do consumidor do Ministério da Justiça.
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.
    Relator
    Senador Dário Berger
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.
    Relatora
    Senadora Juíza Selma
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre reparações imediatas previstas no § 3º do art. 18.
    Relatora
    Senadora Mara Gabrilli
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Adiado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Fernando Bezerra Coelho Presente
Dário Berger Presente
Marcio Bittar
Ciro Nogueira
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Eduardo Braga Presente
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Rodrigo Cunha Presente
Roberto Rocha
Juíza Selma
Suplentes
1. Izalci Lucas Presente
2. Mara Gabrilli
3. Major Olimpio Presente
Titulares
Jorge Kajuru
Weverton
Cid Gomes
Suplentes
1. Fabiano Contarato Presente
2. Eliziane Gama
3. Randolfe Rodrigues
Titulares
Humberto Costa
Telmário Mota
Suplentes
1. Paulo Rocha Presente
2. Rogério Carvalho
Titulares
Angelo Coronel Presente
Otto Alencar
Suplentes
1. VAGO
2. Omar Aziz
Titulares
Rodrigo Pacheco
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Jorginho Mello
2. José Serra
Titulares
Eduardo Girão Presente
Suplentes
1. Rose de Freitas
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Acir Gurgacz Presente
Zenaide Maia Presente
Styvenson Valentim Presente
Nelsinho Trad Presente
Soraya Thronicke Presente

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