4ª Reunião, Ordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
12/03/2019 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II e art.102-A, III “a” do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir a situação dos alunos que concluíram curso superior em instituições de ensino a distância irregulares e, portanto, não fazem jus a obter registros em seus diplomas de conclusão de curso. Propõe a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação; 2. Representante da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed); 3. Representante do Movimento Diploma Legal; 4. Representante da Secretaria de Defesa do Consumidor; 5. Representante do Ministério Público Federal; 6. Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja o Ministro de Estado de Turismo, Marcelo Alvaro Antônio, convidado a comparecer à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações sobre as denúncias de uso de candidaturas laranjas para desvio de recursos eleitorais.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Bezerra Coelho | |
| José Maranhão | |
| Marcio Bittar | Presente |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Eduardo Braga | |
| 3. Eduardo Gomes | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| Eduardo Girão | Presente |
| Juíza Selma | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Izalci Lucas | Presente |
| 2. Roberto Rocha | |
| 3. Rose de Freitas | |
| 4. Major Olimpio | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| Weverton | |
| Cid Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Leila Barros | |
| 2. Eliziane Gama | |
| 3. Randolfe Rodrigues | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Humberto Costa | |
| Telmário Mota | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Rocha | Presente |
| 2. Rogério Carvalho |
| Titulares | |
|---|---|
| Angelo Coronel | |
| Otto Alencar | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Viana | Presente |
| 2. Omar Aziz |
| Titulares | |
|---|---|
| Rodrigo Pacheco | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorginho Mello | |
| 2. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Marcos do Val | Presente |