Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 27, de 2018 Ver RTG 27/2018

Ementa

Requer, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 15/2018-CTFC, o qual requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS 769/2015, que “veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos”, a inclusão da seguinte convidada: - Melissa Ribeiro – Representante da Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cristovam Buarque

(PPS/DF)

Resultado

Aprovado