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4 - PLS 326/2017 - 5ª Reunião, Extraordinária - CTFC

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
04/04/2018 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 326, de 2017

Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento e dá outras providências, para instituir preferência na alocação de recursos federais para a conclusão das obras em andamento nos entes da federação.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Adiado
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.8