10 - PLS 439/2017 - 3ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
14/03/2018 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 439, de 2017 Ver PLS 439/2017
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital em fotografias de modelos para fins de publicidade.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Aprovado o substitutivo
- Observação
- - A matéria vai a turno suplementar de discussão e votação, estando aberto prazo para apresentação de emendas, nos termos do artigo 282 do RISF.
- Textos da pauta