2 - PLS 313/2013 - 1ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
08/02/2018 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Não realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 313, de 2013 Ver PLS 313/2013
- Ementa
- Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer os direitos básicos do consumidor de serviço de transporte aéreo de passageiros.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Não foram apresentadas emendas em turno suplementar
- Observação
- -Em reunião realizada em 13/12/2017, foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 313, de 2013, por unanimidade. -A matéria será examinada em turno suplementar (art. 282). Não sendo oferecidas emendas, o substitutivo será dado como definitivamente adotado sem votação (art. 284). - Matéria apreciada pela CI com parecer favorável ao projeto nos termos da emenda nº 1-CI (substitutivo).
- Textos da pauta