5 - PLC 124/2015 - 1ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
08/02/2018 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Não realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 2015 Ver PLC 124/2015
- Ementa
- Dispõe sobre o tratamento dado aos pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de fidelidade, instituídos por fornecedores.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação do PLS 642/2015, com duas emendas, e pela rejeição do PLC 124/2015
- Observação
- - As matérias constaram nas pautas das reuniões dos dias 11/10/2017 e 13/12/2017. - Posteriormente, as matérias seguem ao Plenário.
- Textos da pauta