10 - PLS 544/2011 - 16ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
27/09/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Não realizada
Observações: Falta de quórum
Projeto de Lei do Senado n° 544, de 2011 Ver PLS 544/2011
- Ementa
- Dispõe sobre o dever de informar nos contratos de intercâmbio de estudo ou trabalho.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 01-CCJ/CE (substitutivo) com uma subemenda que apresenta.
- Observação
- - A matéria constou na pauta das reuniões dos dias 16/08/2017 e 30/08/2017; - Matéria apreciada pela CCJ e pela CE, com parecer favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 1 da CCJ (substitutivo) apresentada.
- Textos da pauta