6 - PLS 100/2017 - 16ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
27/09/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Não realizada
Observações: Falta de quórum
Projeto de Lei do Senado n° 100, de 2017 Ver PLS 100/2017
- Ementa
- Altera o art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proibir a adoção de franquias de consumo na internet fixa.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Relatório
- Pela aprovação
- Observação
- -Posteriormente, a matéria segue ao Plenário do Senado Federal.
- Textos da pauta