5 - PLS 457/2016 - 16ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
27/09/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Não realizada
Observações: Falta de quórum
Projeto de Lei do Senado n° 457, de 2016 Ver PLS 457/2016
- Ementa
- Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para prever o uso de segurança privada no interior dos locais de eventos esportivos e a responsabilidade civil, administrativa e penal do proprietário ou administrador do local quando o torcedor sofrer dano ou lesão em razão da não observância das normas relativas a higiene, alimentação, instalações físicas e monitoramento previstas no Estatuto.
- Autoria e relatoria
-
Autor
CPI do Futebol - 2015
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Observação
- -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CCJ.
- Textos da pauta