9 - PLS 635/2015 - 9ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
21/06/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Não realizada
Observações: Falta de quórum
Projeto de Lei do Senado n° 635, de 2015 Ver PLS 635/2015
- Ementa
- Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre o oferecimento aos consumidores de data e turno de entrega de produtos e prestação de serviços.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Observação
- -A matéria constou nas pautas das reuniões de 31/05/2017 e 07/06/2017.
- Textos da pauta