4 - PLS 444/2015 - 9ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
21/06/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Não realizada
Observações: Falta de quórum
Projeto de Lei do Senado n° 444, de 2015 Ver PLS 444/2015
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Observação
- -A matéria constou nas pautas das reuniões de 26/04/2017, 03/05/2017, 31/05/2017 e 07/06/2017. -O relatório atual foi apresentado pelo Senador Ataídes Oliveira na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cuja competência foi atribuída à CTFC.
- Textos da pauta