3 - PLC 113/2014 - 7ª Reunião, Extraordinária - CTFC

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Comissão Permanente

24/05/2017 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Não realizada

Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2014 Ver PLC 113/2014

Ementa: Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Gladson Cameli

(PP/AC)

Relatório

Pela aprovação com três emendas que apresenta e pela rejeição das emendas de nº 1 a 3 oferecidas pelo Senador Flexa Ribeiro

Observação

-Posteriormente, a matéria segue ao Plenário.

Textos da pauta