24/05/2017 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Não realizada

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  Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 2016 Ver PLC 14/2016

Ementa

Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda

Observação

-Posteriormente, a matéria segue ao Plenário.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Avulso inicial da matéria