24/05/2017 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Não realizada

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  Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 674, de 2015 Ver PLS 674/2015

Ementa

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para inserir como direito do usuário de serviços públicos a informação dos subsídios presentes nas tarifas cobradas pelas prestadoras de serviço público.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ricardo Ferraço

(PMDB/ES)

Relator

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Pela aprovação

Observação

-A matéria constou nas pautas das reuniões de 26/04/2017 e 03/05/2017. -O relatório atual foi apresentado pelo Senador Jorge Viana na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cuja competência foi atribuída à CTFC.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria