24/05/2017 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Não realizada

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  Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 636, de 2015 Ver PLS 636/2015

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de produtos dietéticos em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dário Berger

(PMDB/SC)

Relator

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relatório

Pela aprovação

Observação

-Matéria apreciada pela CAS, com parecer favorável ao projeto. -A matéria constou nas pautas das reuniões de 26/04/2017 e 03/05/2017. -O relatório atual foi apresentado pelo Senador Flexa Ribeiro na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cuja competência foi atribuída à CTFC.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria