8 - PLS 180/2015 - 7ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
24/05/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Não realizada
Projeto de Lei do Senado n° 180, de 2015 Ver PLS 180/2015
- Ementa
- Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para exigir que utensílios para o acondicionamento de compras, como carrinhos e cestas, oferecidos pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores sejam higienizados com regularidade.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela prejudicialidade Votação simbólica
- Observação
- -A matéria constou na pauta da reunião de 03/05/2017. -A votação da matéria será realizada pelo processo simbólico, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015. -O relatório atual foi apresentado pelo Senador João Capiberibe na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cuja competência foi atribuída à CTFC.
- Textos da pauta