03/05/2017 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 180, de 2015

Ementa

Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para exigir que utensílios para o acondicionamento de compras, como carrinhos e cestas, oferecidos pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores sejam higienizados com regularidade.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alvaro Dias

(PSDB/PR)

Relator

Senador João Capiberibe

(PSB/AP)

Relatório

Pela prejudicialidade Votação simbólica

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria