03/05/2017 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 636, de 2015

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de produtos dietéticos em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dário Berger

(PMDB/SC)

Relator

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria