03/05/2017 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 444, de 2015

Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relator

Senador Ataídes Oliveira

(PSDB/TO)

Relatório

Pela aprovação com duas emendas

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Avulso inicial da matéria