Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 3, de 2026 Ver REQ 3/2026 - CTFC

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Sandoval de Araujo Feitosa Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a RESOLUÇÃO HOMOLOGATORIA ANEEL Nº 3.565, DE 20 DE JANEIRO DE 2026, que aprovou o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Roraima Energia S.A, com efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 24,13%.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dr. Hiran

(PP/RR)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)