4 - PL 5569/2023 - 12ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
11/06/2025 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei n° 5569, de 2023
- Ementa
- Dispõe sobre direito dos consumidores de acesso a água potável nos estabelecimentos comerciais e eventos coletivos que especifica.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do PL 5569/2023 com uma emenda e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei 5560/2023 e 6096/2023
- Resultado
-
Aprovado o PL 5569/2023 com a emenda nº 1-CTFC e prejudicados os Projetos de Lei 5560/2023 e 6096/2023 por unanimidade
- Textos da pauta