Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 29, de 2025

Ementa

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Secretário Nacional de Justiça e Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Jean Keiji Uema, informações e cópias integrais dos documentos e atos administrativos relativos ao processo de solicitação e análise do pedido de refúgio feito pela Sra. Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, no âmbito do Conare/MJSP.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Sergio Moro

(UNIÃO/PR)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)