Proposta de Fiscalização e Controle n° 1, de 2025 Ver PFS 1/2025

Ementa

Apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), os termos do "Acordo Operativo" ou "Termo de Compromisso" firmado entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União (CGU).

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relator

Senador Sergio Moro

(UNIÃO/PR)

Relatório

Pela admissibilidade da matéria e apresentação de requerimento

Resultado

Aprovado o relatório prévio, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela admissibilidade da matéria e apresentação de requerimento

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Proposta de Fiscalização e Controle (CTFC)