Proposta de Fiscalização e Controle n° 2, de 2017 Ver PFS 2/2017

Ementa

Com base nos arts 102-A e 102-B, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), é apresentada Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) , para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), o não cumprimento, por parte do Ministério do Esporte, da publicação do relatório de acompanhamento da aplicação de recursos para o desporto provenientes de loterias federais, repassados ao Comitê Olímpico do Brasil e ao Comitê Paralímpico Brasileiro.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PODE/RJ)

Relator

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relatório

Pelo arquivamento

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pelo arquivamento da matéria

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Proposta de Fiscalização e Controle (CTFC)