1 - PL 4506/2021 - 10ª Reunião, Ordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
06/05/2025 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei n° 4506, de 2021 Ver PL 4506/2021
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para reduzir o valor mínimo de contratação a partir do qual é obrigatória a implantação de programa de integridade pelo contratado, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto com as emendas 1 e 2-CTFC
- Textos da pauta