Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 13, de 2025 Ver REQ 13/2025 - CTFC

Ementa

Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informações sobre o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União Federal, por intermédio da Secretaria de Patrimônio da União no Rio de Janeiro, SPU/RJ, e o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, com vistas a regularização fundiária das comunidades Parque União e Parque Rubens Vaz, localizadas no Complexo da Maré.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Resultado

Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)