1 - PL 4871/2024 - 5ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
02/04/2025 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei n° 4871, de 2024 Ver PL 4871/2024
- Ementa
- Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CTFC
- Observação
- - Apresentado complemento de voto onde foi acatada uma emenda de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
- Textos da pauta