15 - PL 4889/2023 - 2ª Reunião, Ordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
16/04/2024 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Projeto de Lei n° 4889, de 2023 Ver PL 4889/2023
- Ementa
- Altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e no 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a simplificação da documentação exigida nas operações de câmbio de valores até o limite da cota na forma da lei.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Observação
- - Posteriormente, a matéria será apreciada pela CAE.
- Textos da pauta