11 - PL 1318/2023 - 4ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
13/06/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Adiada
Projeto de Lei n° 1318, de 2023 Ver PL 1318/2023
- Ementa
- Dispõe sobre o recebimento de presentes e condecorações pelo Presidente da República e por seu cônjuge.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Observação
- - Posteriormente, a matéria será apreciada pela CCJ.
- Textos da pauta