1 - REQ 5/2023 - CTFC - 4ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
24/05/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Cancelada
Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 5, de 2023 Ver REQ 5/2023 - CTFC
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater acerca da pertinência e atual viabilidade da competência legislativa concorrente sobre consumo.
- Autoria e relatoria
- Textos da pauta