11 - REQ 59/2022 - CTFC - 30ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
22/11/2022 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Semipresencial
Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 59, de 2022 Ver REQ 59/2022 - CTFC
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a fiscalização das inserções de propagandas politicas eleitorais.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado