Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 31, de 2022 Ver REQ 31/2022 - CTFC

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as recomendações dadas pelo Ministério da Defesa ao TSE para o aprimoramento do processo eleitoral.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(PODEMOS/CE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)