8 - PL 990/2019 - 15ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
31/05/2022 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Não realizada
Semipresencial
Observações: Cancelada em razão da convocação da sessão ordinária do Senado Federal para às 14hs.
Projeto de Lei n° 990, de 2019 Ver PL 990/2019
- Ementa
- Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Textos da pauta