Proposta de Fiscalização e Controle n° 6, de 2021

Ementa

Com amparo nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com a finalidade de avaliar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União, os impasses para a dispensação de imunoglobulinas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações de que dispomos, o País passa, atualmente, por um apagão no fornecimento desses imunobiológicos, configurando um agravamento do quadro de frequentes desabastecimentos que ocorreram nos últimos anos e deixaram muitos pacientes sem esse tratamento essencial para o controle de suas condições ou doenças.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Mara Gabrilli

(PSDB/SP)

Relator

Senador Marcos do Val

(PODEMOS/ES)

Relatório

Pela admissibilidade da proposta e sua aprovação

Resultado

Aprovado o relatório prévio

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Proposta de Fiscalização e Controle (CTFC)