Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 18, de 2021

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 323/2018, que “estabelece normas gerais de proteção e incentivo a pessoas naturais que relatem suspeitas de irregularidades no âmbito de entes públicos ou privados”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)