5 - PLC 6/2017 - 14ª Reunião, Extraordinária - CTFC

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Comissão Permanente

05/10/2021 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada Semipresencial

Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2017 Ver PLC 6/2017

Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Adiado

Textos da pauta