Proposta de Fiscalização e Controle n° 3, de 2019

Ementa

Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para solicitar ao Tribunal de Contas da União – TCU que promova avaliação operacional nos programas federais de prevenção e combate à violência contra a mulher e feminicídio, nos Ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Justiça.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relatora

Senadora Mara Gabrilli

(PSDB/SP)

Relatório

Pela admissibilidade da proposta e sua aprovação

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Proposta de Fiscalização e Controle (CTFC)