6 - PLS 153/2017 - 12ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
21/09/2021 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei do Senado n° 153, de 2017
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para obrigar as empresas de planos de saúde a oferecer e comercializar planos de saúde individuais aos consumidores.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas 1 e 2-CTFC
- Textos da pauta