Proposta de Fiscalização e Controle n° 1, de 2016

Ementa

Apresenta proposta, nos termos dos arts. 102-A e 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, para que sejam investigadas e apuradas as denúncias objeto da Homologação de acordo de colaboração premiada pelo Supremo Tribunal Federal firmado com Delcídio do Amaral Gomez, com efeito erga omnes, vazado em todos os requisitos legais essenciais (formais e essenciais), assim entendido pelo Ministério Público Federal (Nº 22854/2016-GTLJ/PGR), no que tange ao depoimento constante do Anexo 07 - BELO MONTE, da Homologação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Davi Alcolumbre

(DEM/AP)

Relator

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Relatório

Pela admissibilidade e aprovação da proposta

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Proposta de Fiscalização e Controle